x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 1.143

irael rodrigues

Irael Rodrigues

Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 25 agosto 2020 | 14:50

Boa tarde, tenho um cliente que é indústria compra as chapas de papelão NCM 4808.10.00 e produz caixas de papelão para indústria de móveis NCM 4819.10.00, quando o mesmo compra estas chapas a mesma vem com ICMs diferido conf.item 62 e 63 anexo II parte I decreto 43080 MG.Gostaria de saber se as caixas prontas também encaixam nestes itens 62 e 63 se o icms é diferido também, se puder me ajudar  agradeço.obs.: o cliente está destacando icms mas estou em dúvida se destaca ou não.att.Irael 

Nem só de pão vive o homem, mas também das palavras que saem da boca de nosso Senhor
Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 4 anos Quarta-Feira | 2 dezembro 2020 | 07:23

O ICMS diferido dos itens 62 e 63 do anexo II, RICMS/MG, ocorre de indústria para indústria!
O item 62 é quando uma indústria vende os produtos 4819.10.00 e 4819.20.00 para outra indústria e essa outra indústria utiliza os produtos como embalagens dos produtos fabricados.
O item 63 é quando uma indústria vende os produtos 4805.2 e 4808.10.00 para outra indústria que as utilizarão na fabricação de embalagens (são insumos para fabricação de embalagens).
Pronto, é só enquadrar o seu caso concreto aos itens 62 e 63. Por exemplo, você compra de indústria? (pois o diferimento é de indústria para indústria); por exemplo, você é indústria e vende para outra indústria? (pois o diferimento é de indústria para indústria).
Essa a interpretação que deverá fazer (como visto, é bem simples)!
Veja o item 62:
"Saída das seguintes mercadorias, promovida pelo estabelecimento industrial fabricante COM DESTINO À INDÚSTRIA QUE AS UTILIZA PARA EMBALAGENS DE SEUS PRODUTOS:
(a) caixa de papel ou cartão, ondulados, classificada na subposição 4819.10.00 da NBM/SH;
b) caixa dobrável de papel ou cartão, não ondulados, classificada na subposição 4819.20.00 da NBM/SH;
...".

Veja o item 63:
"Saída de papel testliner, classificado na subposição 4805.2 da NBM/SH, ou de papel e cartão ondulados, mesmo perfurados, classificados na subposição 4808.10.00 da NBM/SH, promovida pelo estabelecimento industrial fabricante com destino à indústria que os utiliza como matéria-prima para fabricação de embalagem".

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade