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Consulta ICMS-ST ceara

geraldo

Geraldo

Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a) Edifícios
há 4 anos Segunda-Feira | 31 agosto 2020 | 14:38

Bom dia 

Alguem poderia me orientar quanto ao seguinte 

tenho um cliente (PARANA - SIMPLES NACIONAL) que esta fazendo uma venda para CEARA para o produto CABEÇOTE HIDRAULICO NCM 84139190 , consultei o NCM no econet e para o estado do CEARA o ncm aparece como ICMS-ST com o CEST 01.035.00 e verificando nao existe convenio e protocolo entre os estados sendo assim caberia o recolhimento do ICMS-ST pelo destinatario correto ? a venda devera ser usado o cfop 6102 ? e existe algum recolhimento de imposto por parte do remetente ? 

so que usando o busca legal ele retorna que o NCM 84139190 com CEST 0199900 nao e ICMS-ST no ceara , gostaria de saber como devo proceder nesta questao ? 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 1 setembro 2020 | 16:38

Boa Tarde
Se no CE esta NCM não está na ST:
Se não houver acordo entre as unidades da federação (origem e destino da mercadoria), o destinatário terá de proceder ao recolhimento do ICMS-ST, conforme determina o Art. 426-A do Regulamento de ICMS do Estado de São Paulo.

CFOP 6403 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que está listada em acordo entre os estados e que será cobrado o ICMS de ST na operação.

O remetente não pagará nada.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: fiscalize.contabilidade@gmail.com
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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