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Consulta ICMS-ST ceara

geraldo

Geraldo

Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a) Edifícios
há 6 anos Segunda-Feira | 31 agosto 2020 | 14:38

Bom dia 

Alguem poderia me orientar quanto ao seguinte 

tenho um cliente (PARANA - SIMPLES NACIONAL) que esta fazendo uma venda para CEARA para o produto CABEÇOTE HIDRAULICO NCM 84139190 , consultei o NCM no econet e para o estado do CEARA o ncm aparece como ICMS-ST com o CEST 01.035.00 e verificando nao existe convenio e protocolo entre os estados sendo assim caberia o recolhimento do ICMS-ST pelo destinatario correto ? a venda devera ser usado o cfop 6102 ? e existe algum recolhimento de imposto por parte do remetente ? 

so que usando o busca legal ele retorna que o NCM 84139190 com CEST 0199900 nao e ICMS-ST no ceara , gostaria de saber como devo proceder nesta questao ? 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 1 setembro 2020 | 16:38

Boa Tarde
Se no CE esta NCM não está na ST:
Se não houver acordo entre as unidades da federação (origem e destino da mercadoria), o destinatário terá de proceder ao recolhimento do ICMS-ST, conforme determina o Art. 426-A do Regulamento de ICMS do Estado de São Paulo.

O CFOP 6403 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que está listada em acordo entre os estados e que será cobrado o ICMS de ST na operação.

O remetente não pagará nada.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil
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Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.

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