St para consumior final na Ba

Boa tarde! Estou revendendo um produto que está na ST (no estado de SP) para um CONSUMIDOR FINAL contribunte do ICMS localizado em MG. Gostaria de Saber, se é devido ou não o ICMS-ST nessa operação?o ou devo destacar a aliquota interna de SP? o que devo fazer?
Grata!

Carlúcia.

Vc deve observar se há convenio de ICMS sobre ST entre os estados de SP e MG do produto que vc esta vendendo.

Caso não tenha convenio ou protocolo entre este dois estados, a mercadoria será vendida SEM st e a alíquota do ICMS é a interna, aplicada no Estado de SP.

Abçs

Boa Noite!
Carlucia,complementando a resposta da Fernanda, para facilitar a identificação de seu produto estar ou não substituição tributaria em operações interestaduais, viste este decreto:

DECRETO Nº 55.090, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS

Este anexo relaciona os acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário da substituição tributária em operações ou prestações interestaduais.

Caso não encontrar, pesquise de 30 de Novembro de 2009 em diante neste site do confaz, que é onde são publicados protocolos e convenios celebrados entre os Estados.
CONFAZ

IMPORTANTE
Caso encontrar o protocolo ou convenio de seu produto em questão, leia com muita atenção.
Como voce não informou se o destinatário é pessoa fisica ou juridica contribuinte ou não, é bom saber alguns detalhes:

Se o destinatário seja "pessoa juridica contribuinte" e o produto seja para uso ou consumo final da empresa , é muito provavel que neste protocolo seja exigido o recolhimento do diferencial de aliquotas do produto.

Caso o destinario seja " pessoa fisica", ou " pessoa juridica não contribuinte ", não há substituição tributaria do icms nésta operação, indepentende se o produto é st ou não, pois não há saída subseqüente.
Utiliza-se o cfop 6108 tanto para SN e RPA
Se sua empresa for Regime periódico de apuração , aplica-se a aliquota interna conforme orientação da Fernanda e do artigo 56 do Ricms.

Artigo 56 - Aplicam-se as alíquotas internas às operações ou às prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa não-contribuinte localizada em outro Estado

Felicidades!