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ARTIGO 51 RICMS X ART 39 ANEXO II - FABRICANTE SORVETE SIMPLES NACIONAL

Roseli

Roseli

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 9 setembro 2020 | 08:34

Bom dia, 
Já pesquisei aqui e o que encontrei não tirou minha dúvida, se puderem me auxiliar ficarei grata.
Temos um cliente, simples nacional, fabricante de sorvetes.Ele emitiu uma nota para um supermercado RPA, ambos aqui  de SP, o mercado está exigindo que ele faça a nota usando a redução da base de calculo do Icms das oper próprias, porém pesquisando na internet, encontrei 2 RC do estado sobre isso (19939/2019 e 20995/19), onde diz que não se aplica essa redução para empresas do Simples.
O que acham, está correto isso?Vi alguns tópicos onde se diz que deve usar, fiquei bem confusa...
OBS: Fiz uma leitura mais atenta da RC 20995/2019 hj e acho que encontrei munha falha, pra efeito de calculo da ST empresas do simples devem se comportar como RPA, estão equiparadas a RPA, correto?Por isso o uso da redução...

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier
RODRIGO FERNANDO

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 4 anos Quarta-Feira | 9 setembro 2020 | 15:31

Ro, 

O entendimento está correto.

Veja que na RC 20995/2019, no item 13 temos:

13. Dessa forma, extrai-se do artigo 268 do RICMS/2000 o entendimento de que, nas operações sujeitas à substituição tributária, as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional equiparam-se às empresas sujeitas ao Regime Periódico de Apuração (RPA) no Estado de São Paulo, seguindo as mesmas regras do ICMS a que estão sujeitos esses contribuintes quanto ao recolhimento do imposto referente às operações subsequentes (ICMS-ST).

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, bacharel em Direito,  MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário.
Roseli

Roseli

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 10 setembro 2020 | 09:27

Bom dia Rodrigo, 

Grata pelo retorno.
O escritório do destinatário não está aceitando, mas ontem a tarde, falei com nossa consultoria que após analisar essa RC também nos orientou a reduzir sim, complicado viu...uma novela pra emitir uma nf...
att,

Rose

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Chico Xavier

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