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Ed Carla Martins Barbosa
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde a todos.
Alguém sabe me informar por gentileza se uma empresa que presta serviços por meio de aplicativo deve emitir nota fiscal de prestação de servicos?
Fiz uma pesquisa aqui no fórum e não encontrei nada sobre o assunto.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Ed Carla Martins Barbosa,
Como afirmou a Ministra Ellen Gracie num julgado "ISS e ICMS são excludentes" ou paga ou o outro.
Deve ver qual o serviço que presta por meio desse aplicativo e verificar se existe na Lista de Serviços da LC 116/03, se existir é ISS e deve emitir NFS-e. Ed Carla Martins Barbosa
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