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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Prestação de serviço realizada por meio de aplicativo

há 5 semanas Sexta-Feira | 18 setembro 2020 | 16:27

Cara  Ed Carla Martins Barbosa,

Como afirmou a Ministra Ellen Gracie num julgado "ISS e ICMS são excludentes" ou paga ou o outro.
Deve ver qual o serviço que presta por meio desse aplicativo e verificar se existe na Lista de Serviços da LC 116/03, se existir é ISS e deve emitir NFS-e. Ed Carla Martins Barbosa


Att, Reinaldo Fonseca


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