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2020-09-15T11:29:17-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS Retido São Bernardo

há 1 semana Terça-Feira | 15 setembro 2020 | 11:29

Bom dia. Um contribuinte estabelecido em SP, optante pelo Simples Nacional, município de São Bernardo do Campo presta serviços. E quando faz as prestações para contribuinte também estabelecido em São B.C. retém o ISS. Pergunta: se ele mencionar alíquota maior que o da faixa dele, exemplo: alíquota da faixa: 2,53% - alíquota mencionada na nota: 3,12% ele  terá direito ao ressarcimento do valor pago a maior ?

Obrigada.

há 1 semana Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 13:03

Boa Tarde

Não tem como ele mudar a alíquota.

O prestador emite para o tomador, ambos em SBC,  o tomador retém exatamente o valor do percentual cadastrado na prefeitura pelo prestador, se por acaso conseguir alterar a alíquota para maior, a prefeitura não vai ressarcir pois foi um passo incorreto.

Abç

Telma, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário.
Cursos via vídeo com exercício e apostilas, msgs no privado.
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