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2020-09-17T11:17:13-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Malha Sefaz MG - Operações em Cartão de Crédito sem emissão de notas Fiscais

há 5 semanas Quinta-Feira | 17 setembro 2020 | 11:17

Bom dia Pessoal,

Tenho um novo cliente em Minas Gerais que realiza prestação de serviços,  tem um MEI aberto com um CNAE comercial, mas não emite NF das suas operações. Ele está solicitando a abertura de uma Micro Empresa (Simples Nacional) , e ela se interessou por regularizar suas operações de serviços após ter recebido um e-mail de um fiscal da SEFAZ-MG, onde foram referenciados valores movimentados através da maquina de Cartão de Crédito registrada em seu CPF. Ou seja, ele está relacionando as movimentações financeiras a operações de comercialização, considerando o CNAE declarado no MEI aberto,e calculando/cobrando  ICMS sobre as mesmas.

Neste momento, está sendo sugerido pelo fiscal, uma denuncia espontânea por parte deste cliente para que seja pago o ICMS apurado, mesmo as movimentações correspondendo a serviços.

AJUDA:
Alguém já conduziu algum caso semelhante na SEFAZ de Minas Gerais? Seria interessante começar a trocar informações com o Fiscal ou aguardar uma notificação formal?

Desde já agradeço.
Marcelo Rodrigues

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