AQUISIÇÃO DE ARTESANATOS PARA REVENDA DE OUTRO ESTADO

Boa tarde !!

Caros colegas, possuo uma dúvida, uma empresa optante do SIMPLES NACIONAL atividade de Comercio, adquire produtos de artesãos (não contribuintes - pessoa fisica) de outro Estado, nesse caso a empresa faz a compra e emiti uma NF DE ENTRADA, referente essa operação, a empresa fica responsável pelo recolhimento do DIFAL sendo esse aliquota total 18% ?

Obrigada, aguardo...

Boa Tarde

Sim, justamente pelo fato de ser SIMPLES NACIONAL se não fosse, para revenda não haveria.

Não tem nada a ver com o Convênio 93/2015 sobre a partilha entre os Estados, mas sim a Lei 123/2006.

Há muita discussão sobre a inconstitucionalidade, mas nada concreto.

Abç