DAPI MG

Prezados,

Alguém conseguiu a dispensa da entrega da DAPI?

Se sim, onde encontro o formulário informado para preenchimento?

http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2020/2020.08.31_dapi/

Pelo meu entendimento da Portaria SRE Nº 177, de 26/8/2020, seria facultado a dispensa da DAPI e a entrega passaria a se dar pelas informações lançadas na EFD à partir de 1º de setembro somente as empresas que obedecessem ao art. 2º. A obrigatoriedade começa a partir de julho de 2021.

Daiane,

A empresa se enquadra nos requisitos, porém, é preciso enviar um requerimento solicitando a dispensa, e é esse requerimento que não estou encontrando.

"Como a medida, inicialmente, é opcional, o contribuinte apto a essa primeira fase deverá enviar o requerimento de adesão para o e-mail da Delegacia Fiscal de sua circunscrição (para localizar a DF, clique AQUI), acompanhado da documentação que o instrui em arquivo PDF. "

Sobre esse formulário de requerimento questionei ao Chefe da AF da região e ele me disse que não existe um modelo de requerimento específico para a adesão de dispensa da DAPI. Que podemos cria-lo de acordo com os requerimentos usuais.