protocolo ou convenio de icms-st sp entre rj

Bom dia alguem poderia me ajudar,
Gostaria de saber se tem algum protocolo ou convenio de icms-st entre os estados de sp e o rio de janeiro, se tiver poderia me passar o protocolo ou convenio, ja pesquisei e nao achei.

sem mais obrigado pela ajuda

Bom dia Donizete

No Anexo VI do RICMS/SP:

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES
OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS
SIGNATÁRIOS DE ACORDOS


No site da Sefaz/SP você encontra o Decreto 45.490/00

clique aqui

atn

muito obrigado pela ajuda

gostaria de saber quando a compra é feita dendo do proprio estado no caso a emissor e do rio de janeiro e o destinatario é do rio de janeiro também quem paga o icms-st o remetente ou o destinatario?

OLÁ PESSOAL DO FORUM

ALGUEM PODERIA RESPONDER MINHA DÚVIDA? É SEGUINTE:

CAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS LÍQÜIDOS
OU GASOSOS, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE, OU LUBRIFICANTES

Artigo 413 - Na operação com combustível líqüido ou gasoso, derivado de petróleo, promovida por contribuinte estabelecido em outro Estado, que, tendo recebido o produto com imposto retido na origem, destiná-lo ao território paulista, o repasse do imposto devido a este Estado será feito pela refinaria de petróleo ou suas bases, nos termos de disciplina complementar prevista em convênio específico firmado entre os Estados signatários

DÚVIDA:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA A IMUNIDADE, NAS REMESSAS INTERESTADUAIS DE COMBUSTIVEL DERIVADO DE PETROLEO, ETC.

PORQUE ESTE ARTIGO ESTÁ FALANDO QUE O IMPOSTO PODE SER RETIDO NA ORIGEM?


OBRIGADO A TODOS

Boa tarde,
Você saberia me informar quais são os estados que possuem convênio ST com o Estado do Rio de Janeiro?
Att.
Rita de Cássia

Boa tarde,

Tenho a seguinte duvida, uma empresa de Tocantins compra de uma empresa em SP, mercadorias para revenda essas mercadorias ficam em depositos no RJ.

Ao vender essas mercadorias para uma empresa no CE a empresa que emitiu a nota (TO) deve pagar a diferença do imposto do RJ, para CE, já que a mercadoria sai do RJ para o CE, ou do TO que emitiu a nota para o CE.


Agradeço a atenção