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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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recuperar imposto recolhido por icms substituição

JOAO LUIZ PEREIRA

Joao Luiz Pereira

Prata DIVISÃO 1 , Gerente Administrativo
há 15 anos Segunda-Feira | 22 março 2010 | 14:35

Com relação ao icms substituição tributaria, protocolo 41/2008 - 49/2008

Quando eu faço uma venda para um cliente localizado nos estados que assinaram o protocolo 41/2008, eu faço o calculo e o recolhimento do imposto!, digamos que este mesmo cliente me devolva esta mercadoria, neste caso quem o direito/obrigação de requerer o credito relativo ao icms ST, neste caso é quem vendeu ou quem comprou ??

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