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fim das reduções e isenções de Decreto estadual 65.156/2020

Marcelo

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 37 semanas Quarta-Feira | 30 setembro 2020 | 12:53

Prezados boa tarde
gostaria de um auxilio na intepretação da seguinte situação Sobre o decreto 65.156/2020

Com relação ao encerramento das reduções e isenções de ICMS a partir de 01/10 alguns seguimentos e máquinas e ferramentas a partir de 01/01/2021

Por exemplo,  hoje esse seguimento tem alíquota de 18 (operação interna) , porém,  com a redução na base de cálculo fica carga de ICMS de 8,80% e nas demais regiões do brasil 5,8%

Com fim desse convênio a alíquota passará a ser 18%? (operação interna) cheia na base de cálculo, sendo na região sul/sudeste 12% e nas demais 7%

Está correta a interpretação?

Desde já agradeço 

Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 37 semanas Quarta-Feira | 30 setembro 2020 | 17:25

Boa Tarde

Está correta a interpretação? Sim, está.

Decreto nº 65.156/2020 (DOE-SP de 28/08) fixou como termo final 31 de outubro e 31 de dezembro de 2020 para aplicar isenção (Anexo I do RICMS/00), redução da carga tributária (Anexo II do RICMS/00) e também crédito outorgado (Anexo III do RICMS/00).

Com esta medida, benefícios fiscais de diversos artigos do Anexo I, II e III do Regulamento do ICMS perderão validade a partir de 1º de novembro de 2020 e janeiro de 2021 No Estado de São Paulo.

Na prática com o fim dos benefícios fiscais, diversos segmentos sofrerão aumento da carga tributária, confira:

1 – Operações hoje beneficiadas pela isenção do ICMS (Anexo I do RICMS/00) serão tributadas pelo imposto a partir de novembro de 2020 e janeiro de 2021.

2 – Já as operações hoje beneficiadas pela redução da carga tributária (Anexo II do RICMS/00) passarão a partir de 1º de novembro de 2020 e janeiro de 2021 a calcular e recolher o ICMS sem este benefício.

3 – E as operações hoje beneficiadas pelo crédito outorgado perderão também este benefício (Anexo III do RICMS/00).

O Decreto nº 65.156/2020 estabeleceu termo final, em 31 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, de diversos benefícios fiscais previstos nos Anexos I, II e III do Regulamento do ICMS, que concedem, respectivamente, isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados.

Atualmente, a vigência desses benefícios fiscais vincula-se à vigência dos convênios celebrados no âmbito do Confaz que autorizam a sua concessão.

Para evitar problemas na emissão de documento fiscal e apuração incorreta do imposto, fique atento! Altere os parâmetros fiscais.

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Cursos via vídeo com exercício e apostilas, msgs no privado.

Marcelo

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 36 semanas Quarta-Feira | 7 outubro 2020 | 11:06

Telma muito obrigado pela confirmação, 
só mais uma dúvida, mas no caso, isso seria apenas para vendas / industrialização, correto?

Quanto as remessas / retornos 5901/5902 dentro de 180 dias é amparada por suspensão, remessas e retornos para consertos 5915/5916 que são operações isentas e/ou não tributadas continua da mesma forma ou também seria afetado por essa mudanças

Se puder ajudar

agradeço mais uma vez

Everton Silva

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 36 semanas Quarta-Feira | 7 outubro 2020 | 11:19

exemplo do anexo III
Artigo 39 - (TUBOS DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO) - O estabelecimento fabricante localizado neste Estado que realizar saídas internas ou interestaduais de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo (NCM 9018.39.99), com destino a consumidor final, sujeitas à alíquota interna do imposto, poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre o valor da saída. (Artigo acrescentado pelo Decreto 61.216, de 16-04-2015; DOE 17-04-2015)
§ 1º - Não se compreende na operação de saída referida no "caput" aquela em que a mercadoria seja objeto de posterior retorno, real ou simbólico, devendo o crédito a que se refere este artigo ser estornado na hipótese de devolução da mercadoria.
§ 2º - O crédito nos termos deste artigo:
1 - poderá ser efetuado sem prejuízo dos demais créditos;
2 - deverá ser lançado no campo "Outros Créditos" do Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, com a expressão "Crédito Outorgado - artigo 39 do Anexo III do RICMS".

"Quando um homem com experiencia encontra um homem com dinheiro, o homem com experiencia parte com dinheiro e o que tem dinheiro parte com experiencia"

Marcelo

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 36 semanas Quarta-Feira | 7 outubro 2020 | 11:39

Então nesse caso, as isenções e não tributações no caso de remessas e retornos , continuam amparadas, mesmo com esse decreto Decreto estadual 65.156/2020, com alguns seguimentos iniciando em 01/01/2021.
Por exemplo, sei que existem certas operações como remessa para teste 5949 que deverá ser tributado o ICMS, se for integral ou redução, ou se for isento, irá com isenção, sendo a partir de 01/01 teremos outro cenário

A dúvida seria mesmo nessas remessas e retornos que não tem tributação, 5901, 5902, 5915, 5916 etc

só para confirmação mesmo

Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 36 semanas Quarta-Feira | 7 outubro 2020 | 12:37

Boa Tarde
Marcelo, o Decreto 45490/00 de SP não revogou nenhum dos artigos que embasam essas operações, o fim das reduções não faz referências a estas naturezas, ou seja, continuam as isenções e suspensões nas operações internas em SP.

Abç

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
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Marcelo

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 36 semanas Quarta-Feira | 7 outubro 2020 | 12:44

Boa tarde Telma

um produto de maquina e equipamento alíquota 18% (operação interna) com redução de 51,11% exemplo 1000 x 88,00 com o novo cenário sem a redução sendo tributado 100% com alíquota de 18 tendo que recolher 180,00, haverá carga exorbitante na tributação

Ro

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 28 semanas Quarta-Feira | 2 dezembro 2020 | 15:01

Boa tarde, 
Para empresa simples nacional, no caso um varejão, hoje td venda de hortifruti  sai csosn 300 e no pgdas fazemos a segregação, então teremos que alterar csosn para tributado e lançar td tributado?

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier

Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 28 semanas Quarta-Feira | 2 dezembro 2020 | 16:04

Boa tarde Ro,

No tocante ao regime SIMPLES NACIONAL, não houve alterações.

Abç

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

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Ro

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 22 semanas Quarta-Feira | 13 janeiro 2021 | 10:32

Bom dia Telma, 
Desculpe a demora, mas agora que vi esse retorno seu.
Não entendi sua colocação, que não terá alteração para simples nacional?

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier
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