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Transferência de Ativo Imobilizado Interestadual - SC X SP / Venda de Ativo dentro de SP

Débora de Souza Moura Lima

Débora de Souza Moura Lima

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 1 outubro 2020 | 15:20

Gostaria de saber se na Transferência de Ativo Imobilizado (Veículo) de SC para SP, entre Matriz e Filial da mesma empresa, há incidência de ICMS.
E podemos efetuar a venda desse ativo por essa filial que o recebeu? Qual o percentual da redução da BC do ICMS, revendendo dentro do estado de SP, nesse caso por ser um veículo adquirido há menos de 12 meses?

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