Débora de Souza Moura Lima
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalGostaria de saber se na Transferência de Ativo Imobilizado (Veículo) de SC para SP, entre Matriz e Filial da mesma empresa, há incidência de ICMS.
E podemos efetuar a venda desse ativo por essa filial que o recebeu? Qual o percentual da redução da BC do ICMS, revendendo dentro do estado de SP, nesse caso por ser um veículo adquirido há menos de 12 meses?