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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Devolução - MG

ROBERTA DIAS

Roberta Dias

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 7 outubro 2020 | 16:10

Ola, prezados!

Gostaria de uma ajudinha de vocês...

Cliente optante pelo simples nacional com atividade principal 14.13-4-02 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais, recebeu as 2 notas em anexo sendo uma remessa ( do Rio de Janeiro) com CFOP 6923 com cobrança de ICMS e a segunda a nota de compra (Tocantins) 6106 sem cobrança do ICMS. Eu entendo que essas notas estão com o CFOP e tributações erradas. 

Essa mercadoria foi adquirida para industrialização, porém ele irá devolver a mercadoria. Qual o procedimento para a emissão da Nota (ou notas) de devolução bem como CFOP, destaque de impostos e informações complementares.

Fiz essa pesquisa numa revista e a mesma me informou que eu deveria efetuar a devolução da nota com nota que veio com o CFOP de 6923 por causa do destaque dos icms e que por não ter uma CFOP específico eu deveria usar o 6949, porém não sei se concordo com essa solução.

Atenciosamente,

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