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Noélia Gomes
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Pessoal boa tarde
sobre essa mudança referente aos benefícios do ICMS pelo que entendi as empresas que já tem algum tipo beneficio e o mesmo já esta assegurado pela legislação não perdem o beneficio desde que sejam renovados.
É isso mesmo ou vocês podem me ajudar com alguma informação a mais.
fico grata.
att
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa Tarde
O projeto de lei 529/2020, agora convertido na lei 17.293/2020, possibilita que o governo estadual renove e/ou reduza benefícios fiscais relacionados ao ICMS, sendo que qualquer alíquota fixada atualmente abaixo de 18% é considerada um benefício.
Reduções de alíquotas e de base de cálculo do ICMS acredito que não será revisto, pq há direito adquirido, ou se houver, seremos avisados.
Abç
Noélia Gomes
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde, Telma
muito obrigada.
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