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Noélia Gomes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Pessoal boa tarde
sobre essa mudança referente aos benefícios do ICMS pelo que entendi as empresas que já tem algum tipo beneficio e o mesmo já esta assegurado pela legislação não perdem o beneficio desde que sejam renovados.
É isso mesmo ou vocês podem me ajudar com alguma informação a mais.
fico grata.
att
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Boa Tarde
O projeto de lei 529/2020, agora convertido na lei 17.293/2020, possibilita que o governo estadual renove e/ou reduza benefícios fiscais relacionados ao ICMS, sendo que qualquer alíquota fixada atualmente abaixo de 18% é considerada um benefício.
Reduções de alíquotas e de base de cálculo do ICMS acredito que não será revisto, pq há direito adquirido, ou se houver, seremos avisados.
Abç
Noélia Gomes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde, Telma
muito obrigada.
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