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Cobraça de ISSQN

LEONARDO NUNES

Leonardo Nunes

Iniciante DIVISÃO 3 , Engenheiro(a)
há 4 anos Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 10:37

Bom dia, Srs.
Sou Engenheiro Civil, estou com um problema na minha prefeitura sobre cobrança de ISSQN,
Vamos ao caso: 

Estou com uma Obra que tem mas de 10 anos já concluída. Entrei com um pedido de Habite-se na Prefeitura. A prefeitura estar cobrando o ISSQN, mas andei pesquisando e parece que com 5 anos o imposto prescreve, tornando sua cobrança desnecessariamente. Isso procede ?

Outra duvida;

Eu tenho outra obra que acabou de concluir, então entrei com pedido de  Habite-se. realizei os cálculos do imposto sobre a mão de obra do serviço, mas segundo o engenheiro da prefeitura, o calculo tem ser realizado sobre o valor total da obra. Fiquei assustado com isso pq nunca ouvir falar disso. No caso eles querem que o cliente paguei tanto pelo material como pela Mão de obra...



fico grato por toda ajuda..

obrigado.

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 13:44

Boa Tarde
Procede.
174 DO CTN. A AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO.

O ISS incide na mão-de-obra.
O fato gerador do ISS é a mão-de-obra.

Abç

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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