Leonardo Nunes
Iniciante DIVISÃO 3 , Engenheiro(a)Bom dia, Srs.
Sou Engenheiro Civil, estou com um problema na minha prefeitura sobre cobrança de ISSQN,
Vamos ao caso:
Estou com uma Obra que tem mas de 10 anos já concluída. Entrei com um pedido de Habite-se na Prefeitura. A prefeitura estar cobrando o ISSQN, mas andei pesquisando e parece que com 5 anos o imposto prescreve, tornando sua cobrança desnecessariamente. Isso procede ?
Outra duvida;
Eu tenho outra obra que acabou de concluir, então entrei com pedido de Habite-se. realizei os cálculos do imposto sobre a mão de obra do serviço, mas segundo o engenheiro da prefeitura, o calculo tem ser realizado sobre o valor total da obra. Fiquei assustado com isso pq nunca ouvir falar disso. No caso eles querem que o cliente paguei tanto pelo material como pela Mão de obra...
fico grato por toda ajuda..
obrigado.