x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 77

Diferencial de aliquota - Base de Calculo ICMS isento

KAROLINE SOARES GALLI

Karoline Soares Galli

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 4 anos Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 16:38

Boa tarde!

Alguém pode me ajudar no cálculo de um diferencial de alíquota. 
Cliente de São Paulo optante pelo Simples Nacional, comprou mercadoria destinada a uso e consumo de um fornecedor de Minas, que não efetuou o destaque da Base de Calculo e nem do ICMS pois a mercadoria é isenta conforme item 98 da Parte I do anexo I do RICMS/MG/2002. 
Devo recolher o Diferencial de Alíquota conforme 115, inciso XV-A, alínea a, do RICMS/2000, utilizando o valor dos produtos como base de calculo?
Se sim, qual alíquota interestadual devo utilizar 12%?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade