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Luísa Anália Rocha
Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a)Prezados, bom dia!
Uma empresa que possui inscrição municipal na cidade do Rio de Janeiro, porém nunca emitiu NF, e nem está com cadastro ativo (habilitado) no Nota Carioca tem a obrigatoriedade de emitir a Declaração de Ausência de Movimento?
Em outras palavras, o que a obriga a declarar é ter a inscrição ou estar ativa no cadastro do Nota Carioca?
Desde já obrigada!
Renata Bdm
Ouro DIVISÃO 1 , Técnico ContabilidadeAguardando a resposta também.
Luísa Anália Rocha
Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a)Aproveitando o assunto, identifiquei em tópicos de 2014 (ano que o decreto para obrigatoriedade da declaração foi criado) dúvidas sobre a existência de penalidade por não entrega.No citado ano não havia punição definida em lei. E agora em 2020 será que foi definido? Procurei mas também não identifiquei nada oficial.
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