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Declaração de Ausência de Movimento Prefeitura RJ

Luísa Anália Rocha

Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a)
há 38 semanas Quinta-Feira | 29 outubro 2020 | 10:03

Prezados, bom dia!

Uma empresa que possui inscrição municipal na cidade do Rio de Janeiro, porém nunca emitiu NF, e nem está com cadastro ativo (habilitado) no Nota Carioca tem a obrigatoriedade de emitir a Declaração de Ausência de Movimento?

Em outras palavras, o que a obriga a declarar é ter a inscrição ou estar ativa no cadastro do Nota Carioca?

Desde já obrigada!

Luísa Anália Rocha

Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a)
há 33 semanas Sexta-Feira | 4 dezembro 2020 | 10:55

Aproveitando o assunto, identifiquei em tópicos de 2014 (ano que o decreto para obrigatoriedade da declaração foi criado) dúvidas sobre a existência de penalidade por não entrega.No citado ano não havia punição definida em lei. E agora em 2020 será que foi definido? Procurei mas também não identifiquei nada oficial.

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