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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Empresa Lucro Presumido, CTe OS , transporte de passageiros através de "VAN".

EDNA ORSINI

Edna Orsini

Bronze DIVISÃO 4, Assessor(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 29 outubro 2020 | 14:44

Oi, minha dúvida sobre os CTe Os, meu cliente Lucro Presumido, irá transportar passageiros através de Van, quando ocorrer dentro do Município ele irá recolher ISS - 3% ?
E quando ocorrer interestadual, terá ISS ?
E outra dúvida o ICMS incidirá sobre o valor total do frete, ou tem redução da base de calculo, ou ainda desconto de despesas de viagem, como pedágio e combustível.?
Desde já agradeço.

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 3 anos Sexta-Feira | 30 outubro 2020 | 19:45

São documentos diferentes.

CT-e OS só  pode ser usado em operações intermunicipais.

Transporte Intermunicipal é de competência do Estado, se cobra ICMS, , utiliza-se documentos definidos no Convênio de ICMS (Ct-e, CTe-OS, BP-e etc)

Transporte Municipal e de competência  do Município, se cobra ISS, e só pode utilizar nota de serviço municipal.

Vale pra carga, passageiros, ou outros serviços de transporte.

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