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Francisco
Prata DIVISÃO 1, Analista Administrativo Boa tarde
eu vendo seringas dentro do estado de SP onde o mesmo tem a alíquota de 12%
Porém no artigo 27 do Ricms cita que tem base de cálculo reduzida, alguém saberia dizer se procede ?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 2, AtendenteO artigo 27, VIII, 'd' do anexo II do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (alínea 'd' que trazia a seringa NCM 9018.31.19) está revogada. A alínea 'd' foi revogada pelo Decreto nº 53.159/2008.
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