Eloah Moreira
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Fiscal Boa noite colegas!
Preciso do auxilio de vocês. Uma empresa cliente do escritório precisa fazer um pedido de credenciamento de distribuidor hospitalar, por meio do Sistema Eletrônico de Regimes Especiais, disponível no portal da Secretaria da Fazenda SP.
Existe um modelo ou requerimento a ser preenchido? Ou devo elaborar um documento conforme especifica a Portaria CAT 116/2017:
"I - requerimento dirigido ao Diretor da DEAT, no qual conste, no mínimo:
a) o nome do requerente, o endereço, os números de inscrição, estadual e no CNPJ, e a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) ;
b) a data e a assinatura do contribuinte, sócio, diretor ou representante legal;
c) procuração outorgada ao representante legal, quando o requerente estiver representado;"