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2020-11-13T16:42:39-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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TFE 2020 - COBRANÇA INDEVIDA

há 9 semanas Sexta-Feira | 13 novembro 2020 | 16:42

Boa tarde,

Uma empresa recebeu a TFE parcelada e no DUC consta que a TFE foi calculada sobre 6 funcionários, porém a empresa não tem nenhum funcionário. Apenas o empresário individual.

Aconteceu com alguém?

Não estou conseguindo resolver.
Ao enviar e-mail para o 156 da prefeitura, disseram que me enviariam uma resposta por aquele canal mesmo, mas até agora nada.

há 8 semanas Terça-Feira | 17 novembro 2020 | 10:15

É possível contestar o débito pelo duc ( central das certidões - solicitar analise de certidão). 
Nesse explicar que não possui funcionários, é necessário enviar em anexo a RAIS negativa.

O processo de resposta é uns 5 dias.

Se foi pago a guia com valor acima é possível solicitar a restituição. Dai o processo é via requerimento e agendamento para protocolo na prefeitura.

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