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É possível emitir NFS-E sem CPF no estado de SP sem ser gringo ?

Laiane Pereira

Bronze DIVISÃO 3, Assistente Fiscal
há 22 semanas Terça-Feira | 17 novembro 2020 | 16:54

Boa tarde

O cliente é de SP e presta serviço de papelaria, os clientes (alunos) pedem NFS-E sem CPF, pois alegam que os pais solicitam a NFS-E para comprovarem os gatos.
O mesmo alega que na prefeitura de SP consegue emitir NFS-E sem CPF mesmo não sendo gringo, alguém sabe me informar se é possível?

E qual legislação o estado de SP segue?


Att,

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 12 semanas Quinta-Feira | 21 janeiro 2021 | 15:26

Cara Laiane, 

A emissão de nota fiscal de serviço é feita pelos municípios e não pelo Estado, com isso deve analisar a legislação vigente do município onde a NFS-e será emitida. 
Porem, não vejo problema em emitir a NFS-e utilizando o nome e CPF dos pais, já que, pelo seu comentário, são eles que pagam pelo serviço.
Pode colocar em observações o nome do aluno para não gerar dúvidas.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 12 semanas Sexta-Feira | 22 janeiro 2021 | 08:33

Cara Karen,

Lembro que os sistemas utilizados pelas prefeituras são contratados e esses sistemas estão em muitos municípios, e cada município tem sua legislação própria.
Sou do município de Avaré.SP e aqui a legislação obriga a identificação do tomador, somente podemos liberar para alguns casos, como por exemplo "motéis", e o sistema que estamos utilizando hoje demorou quase seis meses para desenvolver a ferramenta que impedia a emissão de NFs-e sem a identificação do tomador, ou seja, não pq o sistema permite que pode.
Comentei tudo isso para alertar ao fato de que não é pq o sistema permite que é legal, volto a insistir no conhecimento da legislação.

Principalmente pq a legislação pode mudar, vejam onde a legislação de seus municípios são publicadas e acompanhem.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 12 semanas Sexta-Feira | 22 janeiro 2021 | 12:41

Qualquer município permite NFS-e sem informar o cliente, dependendo apenas da atividade de serviço;

No caso os serviços a consumidor final como estacionamento, lavanderia, barbeiro etc.

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 11 semanas Quinta-Feira | 28 janeiro 2021 | 09:02

Caro Sidney,

Como lhe disse sou auditor fiscal do município de Avaré.SP e aqui o contribuinte tem de solicitar a NÃO identificação do tomador de serviços para qualquer atividade, pois muitas empresas são automatizadas (informatizadas) e podem emitir a NFS-e de forma automática usando Webservice. 
E temos algumas atividades que fazem declarações mensais de faturamento, como barbeiros, manicures, moto-taxi, etc... Individuais, empresas tem de emitir NFS-e.

Por isso que sugeri a colega olhar a legislação do município.


Att, Reinaldo Fonseca


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