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Cessação de ECF SEFAZ/MG após NFCE

há 9 semanas Quinta-Feira | 19 novembro 2020 | 09:32

Prezados, bom dia! Tudo bem?

Estou com um cliente que migrou para NFC-e em junho deste ano e, até o momento, não cessou o ECF, apesar de todos os meus pedido para contratar uma empresa interventora. 

Diante da alteração trazida pelo RESOLUÇÃO 5.291 SEF, DE 13-9-2019 que trata da cessação de ECF já autorizado, fiquei confuso se o cliente precisa ou não fazer essa cessação de uso. Poderiam me ajudar nas dúvidas abaixo, com o entendimento de vocês?

- No caso de migração para NFC-e, é necessário ou não fazer a cessação?
- Caso o cliente não faça a cessação no prazo, há multa?
- O processo deve, de fato, se feito apenas a partir de interventora?

Antecipo agradecimentos.

At.,

Gleidson Gomes
Contador | Accountant
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