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2020-11-19T09:38:19-03:00

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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ST Telha de cerâmica SC - MG

há 9 semanas Quinta-Feira | 19 novembro 2020 | 09:38

Estou com um dúvida quanto o recolhimento de ST em MG. A situação que ocorre é a seguinte: Empresa de MG comprou telhas
de cerâmica (NCM 69051000), do estado de SC. Em MG a telha é ST porém com o seguinte benefício fiscal:

"Há previsão de isenção do ICMS na saída, em operação interna, de lajes
pré-moldadas, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas,
tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), tapa-vistas
de cerâmica (complemento de tijoleira), manilhas e conexões cerâmicas,
de acordo com o item 190 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG."

A nota fiscal com CST 102 E CFOP 6101.
A minha pergunta é, neste caso será necessário calcular a ST da mercadoria?                                         



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