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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Retenção de ISS

há 1 semana Quinta-Feira | 19 novembro 2020 | 16:34

Cimone, 

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos de I ao XXII, artigo 3º da Lei Complementar 116/2003 (relação específica), nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.
há 1 semana Quinta-Feira | 19 novembro 2020 | 16:43

Gradeço pelo retorno, o ISS neste caso e devido no local da prestação de serviço, mas a minha duvida e quanto ao recolhimento, sera realizado pelo prestador ou tomador, pois ambos estao localizados no municipio onde o serviço foi prestado.

há 6 dias Segunda-Feira | 23 novembro 2020 | 14:26

Boa tarde,
depende do código de serviço, minha empresa presta serviços de mão de obra (limpeza, zeladoria, etc) (17.05) e neste caso o tomador do serviço que recolhe o ISS para a prefeitura, mesmo sendo no próprio município.


vide o que o colega Rodrigo Fernando disse:
A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos de I ao XXII, artigo 3º da Lei Complementar 116/2003 (relação específica), nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

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