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2020-11-23T09:56:44-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Sou Simples Nacional, tenho que pagar DIFAL?

há 8 semanas Segunda-Feira | 23 novembro 2020 | 09:56

Olá, bom dia

Tenho uma empresa (Empresário Individual) cadastrada no simples CNAE principal 47.51-2-01, estamos estabelecidos no Estado de São Paulo e compramos de fornecedores de Santa Catarina e Paraná, minha dúvida é: Simples Nacional é obrigado recolher a diferença de alíquotas na entrada (mesmo sem vender)?
Ex: NCM 84716052 - comprado em SC, ICMS 4%, aqui em SP ICMS 12% - diferença de 8% (sou obrigada pagar essa diferença?).

Att.

há 8 semanas Segunda-Feira | 23 novembro 2020 | 10:28

Bom dia Barbara Cristiane Sanchez da Silva

Simples Nacional é obrigado recolher a diferença de alíquotas na entrada (mesmo sem vender)?
Sim. De acordo com o Art. 115, inciso XV-A:
Na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada: 

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008)

Se a operação se enquadrar em uma das 4 operações destacadas acima, recolhe o diferencial de alíquota.  

Att

há 8 semanas Segunda-Feira | 23 novembro 2020 | 11:54

Bom dia Ricardo,

Só mais uma pergunta, o Difal que o STF concedeu liminar que suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico ( Convênio ICMS 93/2015), essa liminar é sobre o de entrada ou de saída?
ICMS é muito confuso, tem artigos que dizem que Simples Nacional não paga e tem outros que dizem que paga.
Gera a dúvida maior porque, os produtos que comercializamos (maior parte e-commerce) teríamos que incluir esse imposto nos nossos custos, e tem concorrentes que temos quase certeza que não estão calculando, porque a margem para esses produtos é baixa e tirando todos os custos quase não tem lucro.

Att. 

há 8 semanas Segunda-Feira | 23 novembro 2020 | 12:03

Barbara, 

Refere-se as saídas, veja o que diz:
"Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada."

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.
há 8 semanas Segunda-Feira | 23 novembro 2020 | 13:08

Barbara
Se tratando de vendas no e-commerce do mercado livre, a margem de lucro significativa se dará pelo volume de vendas desses produtos. São muitos anunciantes querendo ganhar mercado e muita das vezes ofertam seus produtos a preço de custo para ganhar reputação, relevância.
Pratique boas estratégias, agregue nos seus anúncios, se diferencie dos demais que ao definir o preço final do seu produto já incluso todos os impostos, seus clientes irão comprar independente do preço.
Essas são algumas das orientações que eu repasso aos meus clientes.

Att
 

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