x
2020-11-24T15:18:23-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 40

RETENÇÃO DE ISS, IRRF E CRF

há 9 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 15:18

Boa tarde! Sou novo na área, e como de costume, as dúvidas são pertinentes. Vi na legislação do ISS que os municípios podem determinar empresas que, quando tomadoras de empresas de outro município, será obrigatória a retenção de ISS. Quando eu for emitir uma nota de serviço, como saberei se o tomador se enquadra nessa substituição municipal de ISS? 
Outra dúvida é se posso reter CRF e IRRF de tomador Simples Nacional? Se não, qual a base legal?

há 9 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 15:48

A substituição tributária do ISS, via de regra, é de acordo com a atividade do TOMADOR. Verifique na legislação municipal.
Se o PRESTADOR for optante pelo SN, não deverá ser feita retenção de IR e CSRF.
No caso do Tomador, a dispensa é somente quanto à CSRF.

Samuel Lima
Contador Formado pela Universidade Federal do Ceará
Consultor e Palestrante.
Fanpage: http://www.facebook.com/samuellimacontador
Linkedin: http://www.linkedin.com/in/samuel-lima-contador/
há 9 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 15:49

Boa tarde Rafael Oliveira

Quando eu for emitir uma nota de serviço, como saberei se o tomador se enquadra nessa substituição municipal de ISS? 
Consultando o município do tomador. Desconheço outra forma de obter a informação sem ser essa.

Outra dúvida é se posso reter IRRF de tomador Simples Nacional? Se não, qual a base legal?
Não pode. IN 765/2007

Outra dúvida é se posso reter CRF de tomador Simples Nacional? Se não, qual a base legal?
Não pode. IN 459/2004

Att

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.