NF COMPLEMENTAR DE DEVOLUÇÃO

Boa tarde!
Gostaria de saber se é certo fazer nota fiscal complementar de DEVOLUÇÃO de ICMS E IPI?
Pois nunca vi, mas um cliente enviou, meu contador também nunca viu.

Alguém aqui ja recebeu e tem algum respaldo que diz que possamos aceitar essas NF?

Priscila,

Natureza da operação
- Pode ser Complemento de ICMS / Complemento de Valor (...); ou conforme orientação do Fisco.

Dados do Imposto
- Apenas deverão ser informados, os campos a serem complementados.

Dados do Produto
- Código do Produto = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro;
- CFOP = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro;
- Quantidade = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar;
- Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar;
- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro;
- Modalidade de determinação da Base de cálculo = 'Valor da operação';
- BC ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS;
- Alíquota ICMS = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS;
- Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS;
- BC ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST;
- Alíquota ICMS ST= 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST;
- Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST