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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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EMISSÃO DE CTE DE SUBCONTRATAÇÃO

há 8 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 22:23

Boa noite! Se alguém poder ajudar agradeço. 

Uma empresa do Estado do Pará que realiza serviço para outros Estados e ao retornar destes Estados, para não retornar com o caminhão vazio, realiza serviço que se caracteriza como subcontratação. Ao consultar a legislação do Pará verifiquei que a empresa não seria obrigada a emitir um Cte de Subcontratação para recolhimento do imposto ICMS, uma vez que, o imposto é acobertado pelo Cte da Transportadora subcontratante. Porém a empresa subcontratada, com a finalidade de reconhecer a receita, pode emitir o Cte de Subcontratação. Sendo assim todas as orientações que encontro orientam que os dados que constam de Remetente e Destinatário do Cte da Transportadora subcontratante devem ser os mesmo do Cte da Subcontratada. Com as informações expostas acima chego na seguinte problemática:

1. Se a empresa é do Pará e está prestando um serviço de transporte como subcontratada onde a mercadoria parte de outro Estado distinto do Estado do Pará e o destinatário é do Pará também. Na emissão do Cte de subcontratada  devo preencher o remetente e destinatário iguais ao Cte da Transportadora Subcontratante. Essa operação é uma operação interestadual? Ou seja uso CFOP 6351?

há 8 semanas Quarta-Feira | 25 novembro 2020 | 07:37

Bom dia Adiane,

Quando falamos de subcontratação, seu raciocínio está certo, deves emiti-lo com o mesmo remetente e destinatário do CT-E da subcontratante, sem destaque de ICMS, visto que o ICMS já foi destacado no CT-E da subcontratante.
O CFOP será de operação interestadual mesmo, porém, como você não é escrita no Estado origem, provavelmente, a SEFAZ não autorizará com 6.351, mas sim com 6.932. ( Regras de validação)
Entendo que seria interessante fazer uma consulta ao posto fiscal no Estado origem e do Pará, para evitar erros de emissão, é uma situação um tanto quanto diferente, pois inclui um Estado que não es escrita.

Espero ter ajudado

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