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ICMS sobre frete

há 8 semanas Sexta-Feira | 27 novembro 2020 | 10:42

Oi Guilherme,

A base para calcular o ICMS será o valor total do serviço prestado. Já a alíquota deste imposto vai depender de onde o transporte está vindo e para onde ele está indo. Quando a origem e o destino do transporte pertencem ao mesmo estado, incide-se a alíquota interna estabelecida pelo próprio estado.

Segue um link com a Legislação Básica para ICMS de Serviços de Transporte no Estado RJ.

ICMS - Serviço de Transporte - Estado RJ

Espero ter ajudado ;)

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