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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Viviane dos Santos Ferreira

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 17 semanas Terça-Feira | 15 dezembro 2020 | 16:27

Olá boa tarde, gostaria de uma informação,  a empresa comprou uma maquina   de uma pessoa física, porém a pessoa não emite NF , gostaria de saber se a empresa pode emitir NF desta maquina para ela mesma, para ativo  dela. ? se sim como é feito esta operação e o código de CFOP 
 

Cláudio Cardoso da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 17 semanas Quarta-Feira | 16 dezembro 2020 | 08:26

Bom dia Viviane!

CFOp: 1.551 - Compra de bem para ativo imobilizado (é claro caso a operação seja interna)

Registra-se que o artigo 136, I, “a”, do RICMS/SP é claro quanto à obrigatoriedade de contribuinte do ICMS em emitir Nota Fiscal para amparar a entrada de mercadoria ou bem adquirido de pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais, segue:
"... 
Artigo 136,  - O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal (Lei 6.374/89, art. 67, § 1°, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, arts. 54 e 56, na redação do Ajuste SINlEF-3/94, cláusula primeira, XII):
I - no momento em que entrar no estabelecimento, real ou simbolicamente, mercadoria ou bem:
a) novo ou usado, remetido a qualquer título por produtor ou por pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais;
(...)
§ 1º - O documento previsto neste artigo servirá para acompanhar o trânsito da mercadoria até o local do estabelecimento emitente nas seguintes hipóteses:
1 - quando o estabelecimento destinatário assumir o encargo de retirá-la ou de transportá-la nas situações previstas na alínea "a" do inciso I;
(...)”
..."

Cláudio Cardoso da Silva .'.
claudio@ccscontabil.com.br
http://www.ccscontabil.com.br
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