x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 0

acessos 65

TAXA DE INCÊNDIO MG

Frederico Ozanan da Silva

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 32 semanas Segunda-Feira | 21 dezembro 2020 | 10:59

Bom dia Colegas

A taxa de incêndio foi extinta em MG no ano de 2020, através do STF.
A FECOMÉRCO/MG, entrou com pedido para que as empresas que recolheram nos últimos 5 anos possam pedir a restituição ou compensação.
Não encontrei nenhuma decisão nesse sentido.

Alguém tem conhecimento dessa ação da FECOMÉRCIO?


oBRIGADO

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.