ISS

Olá prezados, trabalho com uma empresa em São Paulo, que presta serviços de manutenção em outros municípios do Litoral Paulista, as atividade dela são dispensadas do recolhimento do ISS, porém em alguns municípios houve retenção na fonte..

Em Bertioga para ser mais exato é um deles, gostaria de saber se em Bertioga existe o CEPOM? 

se não existir, será que existe algum cadastro eventual de empresa de outro município para poder fazer a substituição tributária??




Obrigado, aguardo uma resposta ......

Boa tarde

Te aconselho a ligar na prefeitura de Bertioga, pois o site está inacessível...

Tentei ler a Lei do Município 1.137/2006 mas não abre nem com reza.

O telefone de lá é Oculto.

Abç

Procure por aqui >>>>   https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis 

No site também não consegui acessar a Lei 324/98, por esse caminho consegui..

Na prefeitura disseram que não existe o CEPOM, que lá tanto o prestador de serviço de outro município quanto o tomador no município de Bertioga pagam o imposto, porém no código tributário municipal não encontrei onde esclarece isso.  Apenas esclarece para construção civil, e no caso não seria construção civil as atividades da empresa..