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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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recarga de extintores

Nadia Costa Pelzl

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 29 semanas Terça-Feira | 29 dezembro 2020 | 10:24

Bom dia!
mandei alguns extintores daqui para fazer recarga, recebi uma nota municipal de serviço. Em qual cfop devo lançar essa recarga. Obs. o extintor é usado aqui pela fábrica mesmo. Quem puder me ajudar, agradeço!

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 2, Atendente
há 29 semanas Terça-Feira | 29 dezembro 2020 | 11:24

A venda dos extintores, das peças, das mangueiras, acessórios, etc., entendo, tributação normal do ICMS.
A recarga dos extintores de incêndio caracteriza uma prestação de serviço, contudo, conforme item 14.01 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (Lei do ISS) as peças empregadas nessa recarga está sujeita ao ICMS:

"14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, CARGA E RECARGA, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)".

Ofereça entrada, então, com o CFOP 1.933.

Entendo assim!

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