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Renato Canella da Silva Lotto
Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a) Boa Tarde,
No caso da realização de uma doação de recursos financeiros e quotas de uma empresa no estado de SP entre pessoas em vida e que estejam dentro do limite de isenção permitido pela SEFAZ, deve ser preenchida a documentação necessária no site da SEFAZ para ambos os casos ou só para as cotas da empresa?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente A isenção do ITCMD de doação consta no artigo 6º, II, 'a', Lei Estadual nº 10.705/2000 (não ultrapasse 2.500 Ufesp) .
Com relação aos bens doados (pequenos valores e quota ou participação em fundo mútuo de ações) a declaração de doação fica dispensada nos termos do artigo 25, parágrafo único, '1', Decreto nº 46.655/2002.
Renato Canella da Silva Lotto
Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a) Obrigado pelo retorno José.
Para esses dois casos só basta realizar o preenchimento da doação na declaração do imposto de renda correto?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, AtendenteCorreto, diante do imposto de renda a doação, também, é isenta. Informe no campo BENS E DIREITOS da declaração federal.
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