Nova Legislação e emissão de NFSe

boa tarde.

Quanto a nova legislação que entrou e vigor 01/01/2021, tenho a seguinte dúvida:

- A NFSe deve ser emitida no município do tomador, mesmo a empresa prestadora sendo sediada em outro município?

- Como fica a retenção de ISS?

Desde já, obrigado caros colegas.

Rodrigo Paiva Campos Carvalho, boa tarde!

A emissão de NFS-e tem de ser feita onde a empresa tem sua sede. A questão é ONDE você vai recolher o ISS nos códigos alterados. Na verdade essa opção sempre existiu. Só mudou para alguma atividades (como assistência médica por exemplo).

Por exemplo. Vemos a Notredame que tem sede em SP. Mas o cliente é de SBC. Ela vai continuar emitindo NFS-e em SP (afinal a inscrição dela é de lá), mas o ISS será direcionado ao munícipio do tomador (tem umas regras de transição).

Isso já acontece na construção civil por exemplo. O ISS é devido no local da obra e não onde a empresa tem sede.

Lei completa já atualizada http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp116.htm

Danilo,

Obrigado caro colega.
Feliz ano bom.