ICMS DESTACADO A MAIOR

a empresa emitiu em novembro duas notas sem a redução da base do icms, gerando imposto a maior a pagar. a gia de novembro já foi entregue juntamente com o sped. conforme art. 63, vii do ricms/sp posso fazer um ajuste direto na gia para essa situação.

dúvida: o ajuste deve ser feito no mes da apuração ou em qualquer mês? qual a base legal para justificar? se for em novembro, deve ser entregue gia e sped retificados? o ajuste seria o sp20713?

Boa tarde

Basta estornar este valor na apuração do mês seguinte e o Sped  vc coloca este ajuste manualmente.

De posse da declaração do destinatário, o contribuinte emitente do documento fiscal, poderá sem autorização do fisco paulista se creditar direto na apuração quando o valor do ICMS destacado indevidamente no documento fiscal for de até 50 UFESPs. 

Abç

Telma obrigada pelo retorno, eu devo retificar a GIA de novembro? não entendi? entendo que a correção deveria ser feita no mês que ocorreu o erro, ou seja, em novembro/2020. Por se tratar de nota de emissão própria, onde não é possível alteração dos dados do documento, e tomando como base que se fosse ao contrário, documento destacado a menor, a correção seria no mês de
emissão. Deveria também ser entregue a GIA substitutiva e  retificação do SPED FISCAL. Também conforme legislação, o cliente tem que emitir uma carta dizendo que não aproveitou o crédito total. Se a carta não for recebida, não é possível qualquer ajuste. VC tem outro entendimento quanto ao assunto?

Boa tarde

Eu entendo que vc pagou a mais num determinado mês e estona na apuração no mês atual.

Eu não faço questão da carta, eu me baseio no que paguei a mais e tenho direito.

Mas, os "conservadores" fazem um barulho sem fim e sem a carta não saem do lugar..rsrs

Eu não tenho medo de fiscalização, principalmente do Estado que está falido...rsrs

Desculpa o desabafo.
Abç

Obrigada Telma mais uma vez!!