Millena Gonçalves
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Tributário A EMPRESA EMITIU EM NOVEMBRO DUAS NOTAS SEM A REDUÇÃO DA BASE DO ICMS, GERANDO IMPOSTO A MAIOR A PAGAR. A GIA DE NOVEMBRO JÁ FOI ENTREGUE JUNTAMENTE COM O SPED. CONFORME ART. 63, VII DO RICMS/SP POSSO FAZER UM AJUSTE DIRETO NA GIA PARA ESSA SITUAÇÃO.
DÚVIDA: O AJUSTE DEVE SER FEITO NO MES DA APURAÇÃO OU EM QUALQUER MÊS? QUAL A BASE LEGAL PARA JUSTIFICAR? SE FOR EM NOVEMBRO, DEVE SER ENTREGUE GIA E SPED RETIFICADOS? O AJUSTE SERIA O SP20713?