
Vanessa Jaqueline Heckler
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadePois bem, precisaria de uma opinião sua a respeito de uma questão.
Temos os produtos de NCM 02101200 bacon defumado e Lombo defumado NCM 02101900
0210.19.00 Carnes e miudezas, comestíveis - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas - Carnes da espécie suína: -
Outras 0210.12.00 - Carnes e miudezas, comestíveis - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas - Carnes da espécie suína: - Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços
Com a nova alíquota de ICMS refizemos todas os cálculos e pesquisas para os NCM com ST da empresa.
Em duas consultorias a resposta foi que seria tributado com 12% de alíquota interna
12%
Aves e gado vacum, ovino,
bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais, inclusive salgados, resfriados ou congelados
RICMS-RS/1997, Livro
I, art.
27, V, Apêndice I, Seção II, item II
Porém, as empresas compradoras estão cobrando que seja calculado sobre a alíquota geral de 17,5%
Qual seria o correto? Vocês podem me dar uma luz?