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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Base de Cálculo ICMS - ST RS

Vanessa Jaqueline Heckler

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 29 semanas Segunda-Feira | 11 janeiro 2021 | 17:21

Pois bem, precisaria de uma opinião sua a respeito de uma questão.
Temos os produtos de NCM 02101200 bacon defumado e  Lombo defumado NCM 02101900
0210.19.00 Carnes e miudezas, comestíveis - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas - Carnes da espécie suína: -
Outras 0210.12.00 - Carnes e miudezas, comestíveis - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas - Carnes da espécie suína: - Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços



Com a nova alíquota de ICMS refizemos todas os cálculos e pesquisas para os NCM com ST da empresa. 
Em duas consultorias  a resposta foi que seria tributado com 12% de alíquota interna 

12% 
Aves e gado vacum, ovino,
bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e produtos comestíveis  resultantes do abate desses animais, inclusive salgados, resfriados ou congelados
RICMS-RS/1997, Livro
I, art.
27, V, Apêndice I, Seção II, item II

Porém, as empresas compradoras estão cobrando que seja calculado sobre a alíquota geral de 17,5%
Qual seria o correto? Vocês podem me dar uma luz?

Marcio Jose Ferreira

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 29 semanas Segunda-Feira | 11 janeiro 2021 | 17:56

Boa tarde  Vanessa
Tambem realizei mudanças em meu sistema tributario,
Na legislação diz apenas da aliquota interna de 18 para 17,5% os produtos tributados com aliquota 12% não houve alteração de aliquotas 

Segue anexo a legislação onde esclarece ate mesmo a vigencia.
0210.1Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos17.087.01 - MVA Original 60%
Alíquota Interna 12%
É 12% MESMO

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