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Nota Fiscal MEI - Nota Carioca

Bia Andrade

Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a)
há 27 semanas Terça-Feira | 12 janeiro 2021 | 12:26

Prezados,

Sou MEI de serviço na cidade do Rio de Janeiro, já fiz todo procedimento de alvará e agora estou desbloqueando a senha web para acesso a Nota Carioca para emitir Nota Fiscal Eletrônica, porém somente agendaram esse desbloqueio da senha web para sexta-feira.

Gostaria de saber se enquanto este período eu posso emitir nota para serviço prestado para pessoa jurídica com o "DOCUMENTO FISCAL SIMPLIFICADO DE SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI" - Modelo ares disponibilizado no site da prefeitura ?

Documento Fiscal Municipal:
- Documento Fiscal Simplificado de Serviços de Microempreendedor Individual - MEI (art. 3º do Decreto 31.184/2009), obrigatório apenas quando o serviço for prestado para pessoa jurídica;
 
- Não é objeto de AIDF, podendo ser impresso em estabelecimento gráfico ou criado em programa editor de texto;
 
- Consulte o modelo (PDF, 9KB) do documento instituído pela Resolução SMF 2590/2009;

LInk do faq em https://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=693660

 
E quando liberarem o acesso a Nota Carioca eu posso emitir por lá com data retroativa? (já que o ISS é cobrado na DAS) ?
Ou posso aguardar esses dias para emitir diretamente na NF na Nota Carioca ?

Agradeço

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 27 semanas Sexta-Feira | 15 janeiro 2021 | 03:05

Ei, Bia!

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado à emissão da NFS-e?
Não. A emissão da NFS-e será facultativa para o Microempreendedor Individual (MEI) de que trata o art. 18-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, quando prestadores de serviços.

Conclusão: A emissão retroativa nada mais é que o processamento da nota fiscal com uma data que já passou. Por exemplo, hoje é dia 28/11, porém você vai emitir uma nota com data de outubro, ou seja, será tributado sobre mais uma emissão em outubro. Este tipo de processo varia de prefeitura para prefeitura e também na SEFAZ.

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