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Recolhimento do ISS para empresa que ultrapassar o sublimite do Simples Nacional

Maiara Araújo

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 13 semanas Quarta-Feira | 13 janeiro 2021 | 13:41

Boa tarde,

Esse mês uma das empresas que faço cálculo do Simples Nacional recebeu a seguinte notificação:

MSG_E0086-A receita bruta do ano-calendário ultrapassou o limite em até 20% e não será possível efetuar a declaração a partir do próximo ano. Comunique a exclusão por meio do portal do Simples Nacional.
MSG_E0096-A receita bruta acumulada em período de apuração anterior ultrapassou o(s) sublimite(s) adotado(s) pelo(s) Estado(s): RJ. Portanto, o ICMS e o ISS não estão incluídos no Simples Nacional para o(s) estabelecimento(s) localizado(s) neste(s) Estado(s), devendo o recolhimento destes impostos ser feito na forma das legislações estaduais e municipais, respectivamente.


Gostaria de saber se alguém pode me orientar, como será feito o recolhimento do ISS para essa empresa, tendo em vista que é uma empresa prestadora de serviço. 


Obrigada!

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 11 semanas Quinta-Feira | 21 janeiro 2021 | 15:08

Cara Maiara,

Deve comunicar a situação a prefeitura de seu município e a partir de então irá recolher o ISS em guia própria do município. Não se esqueça de comunicar a prefeitura para que essa mudança ocorra.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

Maiara Araújo

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 11 semanas Terça-Feira | 26 janeiro 2021 | 13:56

Obrigada pela resposta Reinaldo, 

Como já estávamos com atraso, marcamos a opção "Optante com faturamento acima do sublimite nacional" no portal da nota carioca, e fizemos a substituição da NF para gerar o ISS. 

Será que mesmo já tento feito essas alterações, ainda vamos precisar comunicar a Prefeitura? Tendo em vista que já estamos sinalizando no portal?

A empresa esse mês ultrapassou limite, e terá que tributar pelo Lucro Presumido, já fizemos a solicitação de exclusão no Ecac, e a partir dos próximos meses eles não estão mais no Simples Nacional.  

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 10 semanas Quinta-Feira | 28 janeiro 2021 | 09:09

Bom dia !

Vi casos de empresas que quando ficam perto do sublimite ficam "entrando" e "saindo" ai é bem complicado para o contador, tem estar sempre informando. Mas se está saindo da SN basta informar essa saída.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
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