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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Redução ICMS 5%

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 46 semanas Quarta-Feira | 13 janeiro 2021 | 21:21

Redução de BC de 5% de veículos usados?
Acredito que quer dizer redução de 95% de base de cálculo nas operações com veículos usados, já que o Convênio 33/93 autorizou aos Estados ampliar a redução de BC de 80% até 95%.
A redução de BC não tem nenhuma relação com alíquota, assim, continue reduzindo em 95% a BC e aplique a alíquota interna do veículo no seu Estado (que conforme a Lei do ICMS pode ser 12%, 17%, 18% ou 17,5%, etc.).

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