DESTAQUE DE ICMS

Bom dia pessoal, preciso emitir uma nota e estou com duvidas quanto ao destaque do ICMS. Segue breve resumo da operação:

Nossa empresa adquiriu um veiculo usado, de pessoa física situada no estado de SP. Por ser pessoa fisica e não contribuinte, o mesmo apenas assinou o recibo nos passando a posse do bem. Minha empresa fica situada no estado do MS, preciso emitir aquela nota de entrada interna ref. a compra de imobilizado, porem não sei como fazer em relação ao destaque do icms na nota,  já que a mesma será feita por nós. Alguém sabe como proceder neste caso? 

Como não está adquirindo para comercialização, então, não tem ICMS, conforme artigo 1º, X, anexo VIII (Regulamento do ICMS de MS) - ver igualmente artigo 78, VII, RICMS/MS:

"Art. 1º O imposto deve ser pago:
...
X – no momento da aquisição ou do recebimento, em operações internas, de mercadorias destinadas à comercialização por pessoas não inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado".

2) Também, a venda por pessoa física de veículo usado não é considerada comercialização EVENTUAL COMO DEFINIDO NOS ARTIGOS 248 A 251 DO RICMS/MS.

3) Emita, então, a NF-e de entrada SEM DESTAQUE DO ICMS, no momento do veículo no estabelecimento como determina o artigo 35, I, do anexo XV, RICMS/MS.

ENTENDO ASSIM!

Jhenifer,

Recomendo que revise a legislação do seu estado para ver se não há crédito presumido na aquisição de bens usados e em que condições. Talvez tenha algo a apropriar como ativo imobilizado. Jhenifer Sthefany Denkiu Bones

Os benefícios fiscais no MS estão no anexo I do Regulamento do ICMS!
Não encontrei benefício fiscal de crédito presumido para o presente caso, o capítulo III do anexo I, trata especificamente do crédito presumido. Nada encontrado!

2) Não poderia ser diferente pois na saída do bem do ativo imobilizado a carga tributária é 1% (ver artigo 67, I, anexo I, Regulamento do ICMS/MS), então, como o Estado iria oferecer crédito presumido para um ICMS que quase não existe na saída?

"Art. 67. A base de cálculo fica reduzida, até 31 de dezembro de 2009, de 94,118% e 91,667%, respectivamente, nas operações internas e interestaduais, com aparelhos, máquinas, móveis, veículos e vestuários, usados, resultando numa carga tributária de um por cento, nos seguintes casos :
I - desincorporação desses bens do ativo fixo de contribuinte do imposto, desde que ocorra após o uso normal a que se destinaram e decorridos, pelo menos, doze meses da respectiva entrada;
...".

Obs. O caput do artigo 67 fala até 31 de dezembro de 2009, porém, o Convênio ICMS nº 151/94 prorrogou por prazo indeterminado.