Aliquota de 12% Produttos Cerâmicos NCM 69041000

Bom Dia como fica a Aliquota dos Produtos Ceramicos no caso Blocos, pois a Aliquota é de12 % para Emissao de Notas Fiscais , e a partir de 15/01/2021 tem um Complemento  de 1,3%, então no caso vou subir a Aliquota para 13,3%  N Venda para Consumidor Final é isso, Alguem pode me ajudar por favor? E nas Operaçôes com ST Tambem quando for revenda para Empresas que forem Revender os Blocos.

Desde já agradeço

Olá Airton,

Correto, conforme Decreto 65253/20 os produtos com alíquota de 12% terá um acréscimo de 1,3%.
Sendo assim na emissão das NF já destacar a alíquota de 13,3%.
Quanto as vendas com ST, irá aplicar a alíquota de 13,3% para o calculo, caso compre produtos de outro estado, terá que ajustar o MVA a alíquota de 13,3%.


Att.