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Aliquota de 12% Produttos Cerâmicos NCM 69041000

Airton Roberto Dias

Bronze DIVISÃO 4, Escriturário(a)
há 44 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 08:47

Bom Dia como fica a Aliquota dos Produtos Ceramicos no caso Blocos, pois a Aliquota é de12 % para Emissao de Notas Fiscais , e a partir de 15/01/2021 tem um Complemento  de 1,3%, então no caso vou subir a Aliquota para 13,3%  N Venda para Consumidor Final é isso, Alguem pode me ajudar por favor? E nas Operaçôes com ST Tambem quando for revenda para Empresas que forem Revender os Blocos.

Desde já agradeço

Fabrício Octaviani

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 44 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 12:12

Olá Airton,

Correto, conforme Decreto 65253/20 os produtos com alíquota de 12% terá um acréscimo de 1,3%.
Sendo assim na emissão das NF já destacar a alíquota de 13,3%.
Quanto as vendas com ST, irá aplicar a alíquota de 13,3% para o calculo, caso compre produtos de outro estado, terá que ajustar o MVA a alíquota de 13,3%.


Att.

Fabricio Octaviani
Pós Graduado em Gestão Tributária
Analista Fiscal e Tributário
https://www.linkedin.com/in/fabricio-octaviani-baaa93127/
email: fabriciooctaviani@gmail.com
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