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Rosa Maria
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalNo sped Fiscal-SP o Registro 1200 refere-se a créditos extra-apuração, o que se refere este termo? Seria qualquer Ajuste de Crédito na apuração mensal da empresa? É obrigatório no sped este Registro?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa Tarde
O registro 1200 é para controle apenas dos créditos extra-apuração, ou seja, créditos cuja utilização na apuração pode estar sujeita a algum tipo de restrição pela legislação. Enquanto eles estão nessa condição, devem ser controlados no registro 1200.
Não é questão de obrigatoriedade, é questão se existe este crédito ou não.
Abç
Rosa Maria
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalConforme pesquisei este Registro 1200 no sped - SP refere-se a créditos de Regimes Especiais - controle crédito em ressarcimento de ST ou antecipação. Somente poderão ser usados códigos nos quais o 4º caractere seja igual a "9" conforme manual EFD Versão 3.0.6
Ex.: SP090001 - USO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL
Houve questionamentos por terceiros em relação aos Ajustes de créditos/débitos na apuração mas pelo que entendi somente no caso acima deverá ser preenchido.
Obrigada.
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